/Santana do Acaraú: FETRAECE condena forma violenta da retirada de trabalhadores e trabalhadoras do Acampamento 17 de Abril

Santana do Acaraú: FETRAECE condena forma violenta da retirada de trabalhadores e trabalhadoras do Acampamento 17 de Abril

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE), condenou a ação ilegal e truculenta realizada no Acampamento 17 de Abril, no município de Santana do Acaraú por ocasião da expulsão de trabalhadores e trabalhadores das terras acampadas. De acordo com a entidade, homens armados e com o apoio da Polícia Militar sem nenhuma ordem judicial expulsaram trabalhadores e trabalhadoras das terras, além de derrubarem casas e matarem animais. A FETRAECE cobra do governo do Estado uma apuração rigorosa dos fatos. 

NOTA

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE) vem, pelo presente, expressar profunda indignação, frente a mais uma ação criminosa e violenta – a terceira após a eleição de Jair Bolsonaro – contra as famílias de trabalhadores rurais sem terra no Estado do Ceará, quando na tarde de ontem, dia 28 de novembro, um grupo de jagunços, sob as ordens de fazendeiro local e com apoio de policiais militares, derrubaram casas, mataram animais e expulsaram da terra os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Acampamento 17 de Abril, na Fazenda Canafístula, município de Santana do Acaraú. O fato ocorreu sem apresentarem mandato judicial, ficando caracterizado o ato criminoso, uma vez que sequer cumpriu os procedimentos que uma ação de reintegração de posse exige.

As famílias que vivem no Acampamento 17 de Abril aguardavam no local há 2 anos e 7 meses o processo de negociação da área que estava sendo intermediado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (IDACE) e que já estava em fase de conclusão, restando algumas pendências jurídicas para a aquisição da propriedade em favor das famílias acampadas. Portanto, a ação de despejo das famílias não conta com amparo legal, uma vez que não existe mandato de desocupação da área, nem ação de reintegração de posse ajuizada, sendo tão somente mais uma demonstração violenta e arbitrária daqueles que tem a terra como uma mercadoria, não como um lugar de produção de alimentos e de reprodução de vida.

Outro fato de extrema gravidade, que exige da parte do Governo do Estado do Ceará a apuração rigorosa, foi o apoio dado por policiais militares em uma viatura da policia militar, aos jagunços que cometeram este atentado contra as famílias acampadas, uma vez que não havia nenhum comando da Secretaria de Segurança Pública nem do batalhão da região para apoiar esse despejo.

Repudiamos mais essa demonstração das forças reacionárias, amparadas somente no discurso de ódio que se alastra em nossa sociedade como erva daninha, buscando criminalizar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais que lutam pelo direito a terra para plantar e tirarem dela o seu sustento e de suas famílias. Esses, sim, são os verdadeiros criminosos.

É urgente uma resposta à altura da parte do Governo do Estadodo Ceará para coibir as arbitrariedades que só geram mais tensão e violência no campo, causando danos emocionais e materiais ás famílias acampadas. Faz-se, também, urgente a instalação de uma comissão, que faça o monitoramento permanente desses processos relacionados à questão agrária para dar celeridade aos mesmos e identificar as tensões existentes buscando evitar a deflagração dos conflitos.

Por fim, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio ao Acampamento 17 de Abril nos colocando ao lado das famílias para fortalecer sua luta, garantir sua resistência e impedir qualquer tipo de violência contra elas.

 

REFORMA AGRÁRIA, JÁ!            

DIREÇÃO EXECUTIVA DA FETRAECE

 

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