/Nova Russas: entenda porquê a lei do IPTU vai entrar para história. Por Reginaldo Silva

Nova Russas: entenda porquê a lei do IPTU vai entrar para história. Por Reginaldo Silva

Na entrevista desta terça-feira (24/07), tanto a CDL, quanto a Timbaúba FM, cumpriram com seu papel, o de defender aquilo que acreditam. Enquanto a linha editorial da emissora se esforçava para mostrar o possível lado bom da lei 1066/2017, Lei que criou o IPTU de Nova Russas, Paulo Magalhães, um dos representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas agiu como o pai do menino Jesus que retirou o primogênito de Belém, passando apenas com a verdade.

Embora a Ata da sessão da Câmara que aprovou o IPTU ainda não tenha sido liberada para a Câmara dos Dirigentes Logistas, uma cópia da Lei publicada no Diário Oficial, confirma que o texto foi aprovado por unanimidade, provavelmente em sessão plenária do dia 13 de dezembro de 2017 e sancionada pelo prefeito Rafael Pedrosa, dentro do prazo regimental, em 26 de dezembro do mesmo ano.

O documento traz o nome dos treze vereadores que aprovaram a lei e cita na lista equivocadamente o nome do vereador José Roberto, que nesta época já havia deixado a cadeira para o vereador Chiquinho Diogo.

A presidente da CDL, Terezinha Abreu ressaltou que o objetivo da entidade é baixar os altos índices de impostos que tem variado entre 200% e 800% dependendo da localização da casa do freguês.

Paulo Magalhães foi mais enfático e chamou o aumento de “estupro ao bolso do contribuinte”.

Embora tenha se debatido profundamente o assunto, algumas questões ainda necessitam ser esclarecidas.

A lei diz que a prefeitura pode contratar uma empresa para fazer esse levantamento dos imóveis da cidade. Assim, é preciso que se esclareça na audiência Pública de hoje (24/07), qual foi o órgão responsável pela contratação da empresa que fez o levantamento dos imóveis em Nova Russas?

Como se deu esse processo de contratação? Em que período foi realizado o levantamento dos imóveis? Quem pagou pelos serviços realizados e como se executa essa base de cálculo que elevaram tanto o valor venal do imóvel?

A Lei Orgânica diz em seu Art. 109º que o prefeito para promover a base de atualização dos cálculos do IPTU deve constituir uma comissão formada por servidores do município e representantes dos contribuintes. Foi baixado esse Decreto? Quem são esses membros?

Vencida essa etapa, resta o diálogo entre sociedade e poder público, de forma amigável ou litigiosa, para que os direitos dos contribuintes sejam respeitados.

Por fim, voltemos ao título da matéria. Essa Lei vai entrar para a história, porque nem o Professor Tim, o maior ator social de registros históricos cotidianos do município, conseguiu registrar na época a polêmica aprovação da Lei do IPTU.

A lei que aumentou o IPTU, também tem aumentado a impopularidade do prefeito Rafael Pedrosa, que se continuar bancando a coragem de enfrentar 80% da população urbana do município, poderá terminar seu governo, sendo chamado pela população de Rafael Temer.

 

 

 

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