De acordo com o atual quadro político de Nova Russas, vai cair nas mãos do atual presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, vereador Teixeira, a decisão sobre o percentual de reajuste da tarifa de água do município.
Caso se confirme a tendencia de votos que vem ocorrendo no Poder Legislativo, desde a eleição para escolha da Nova da Mesa Diretora da Casa, os blocos votam de acordo com a posição de suas bancadas de situação e oposição.
O projeto de Lei Municipal 990/2017 que tramita na casa, oriundo do Poder Executivo, solicita a Câmara Municipal que seja revogado o Art. 8º da referida Lei. Na prática, o prefeito Rafael Pedrosa, está solicitando a Câmara Municipal total liberdade para dar o percentual de reajuste na tarifa de água cobrada pela autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que bem entender.
A Lei atual, diz que esse reajuste da tarifa de água deve ser dado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que hoje deve ficar aproximadamente em torno de 3%, com leve variação de acordo com a inflação, verificada no período de um ano.
Como no ano passado a prefeitura já concedeu um aumento de 89,26%, outro aumento estratosférico, iria mexer consideravelmente no bolso da população mais carente de Nova Russas.
O maior problema em relação a revogação do Art.8º, da Lei 990/2017 é que ele não deixa claro as regras para um próximo aumento, ficando totalmente aberto os novos valores para o reajuste anual. O que se defende, são leis claras e exequíveis, que não emperrem a máquina pública, mas que não sacrifique ainda mais a população com altas taxas tributárias.
Assim, caso se configure os últimos quadros de votação, deveria ocorrer um empate em plenário de 6 votos favoráveis ao aumento da água e 6 votos contrários. Neste caso, determina o Art. 33 do Regimento Interno da Casa que o presidente ou seu substituto terão direito a voto: quando a matéria exigir voto favorável da maioria absoluta ou maioria de dois terços, quando houver empate em qualquer votação simbólica ou nominal e ainda, em casos de escrutínio secreto.
Dentro deste contexto, caso a matéria que pauta sobre o reajuste da tarifa de água, se configure num empate, cabe ao presidente da Câmara escolher se vota favorável ao prefeito, ou segue sua tendência de votação. No ano passado, o vereador Teixeira, votou contra o aumento da água e fez campanhas nas redes sociais considerando o percentual um absurdo. Resta a população aguardar a votação e fiscalizar o trabalho dos parlamentares que escolheu para lhe representar. O voto do vereador na Câmara, representa seu voto na urna.
(Reginaldo Silva, Ceará Notícias)
(Foto: reprodução)
