Governo libera venda de armas de grosso calibre para PMs com menos de dois anos de serviço

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Diante do quadro da violência sem controle que domina o Ceará, com mais de 1.500 assassinatos em apenas três meses e meio de 2018, o governo do estado decidiu tomar uma decisão para proteger os agentes da Segurança Pública de ataques criminosos: liberou a compra de armas de grosso calibre para uso particular para todos os soldados da PM, independente do tempo de serviço de cada um nesta graduação.

A ordem partiu do governador do estado, foi assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Viana, e está publicada no Boletim do Comando Geral (BCG) desta terça-feira (17). A nota informa que a liberação para a compra das armas decorre do “recrudescimento da violência em todo o País”. No documento, fica revogada a Instrução Normativa 2006-GC (de 30 de maio de 2006) que proibia PMs da graduação de soldado, com menos de dois anos de serviço, a adquirir armas de grosso calibre para sua proteção particular.

No documento, fica liberada para os soldados da PM, independente do seu tempo de serviço, adquirir pistolas e revólveres de calibres .357 Magnum (revólver), .40 S&W (a Ponto 40) ou .45 ACP (pistolas). A portaria do Comando-Geral (número 083/2018-CG) informa, porém, que a liberação será autorizada “desde que preencha os demais requisitos legais”. A autorização para a compra das armas particulares já entrou em vigor imediatamente após a publicação da nota no BCG.

A decisão do governo foi comemorada pela tropa e pelas associações que representam os interesses da categoria. “Nosso instrumento de trabalho é uma boa arma de fogo. Serão mais policiais militares prontos para, mesmo na folga, agirem em prol da sociedade cearense”, disse um oficial da Corporação.

“O policial já usa .40 (pistola de calibre Ponto 40) no serviço e só podia comprar armas deste calibre depois de dois anos de serviço, mas a maioria já tinha de (calibre) 380”, disse outro oficial.

Mortos

A medida, porém, é vista com cautela por outros militares ouvidos pela reportagem. Para alguns, armas particulares, de grosso calibre, com PMs ainda com pouca experiência de vida militar (menos de dois anos), pode representar um risco a mais para eles próprios nas ruas. Ressaltam que a maioria dos ataques de bandidos contra policiais ou outros agentes da Segurança Pública (policiais civis, bombeiros, peritos, agentes penitenciários etc) e mesmo membros da Justiça (juízes, promotores etc) tem como objetivo a subtração (roubo ou furto) do armamento.

Balanço

Nos últimos três anos (2015 a 2017), nada menos, que 78 agentes da Segurança Pública foram mortos no Ceará, e destes, 57 eram policiais militares, numa média de 19 assassinatos de PMs por ano (mais de um por mês).

Na maioria absoluta dos casos, os PMs morreram quando estavam de folga e reagiram ao ataque de bandidos. Em vários crimes, suas armas particulares foram roubadas pelos assassinos.

AGENTES DA SEGURANÇA MORTOS NO CEARÁ EM TRÊS ANOS:

2015

POLICIAIS MILITARES …… 10

POLICIAIS CIVIS ……………   5

TOTAL = 15 MORTOS

2016

POLICIAIS MILITARES ……………………. 26

POLICIAIS CIVIS …………………………….. 2

POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS …… 2

AGENTES PENITENCIÁRIOS ………………. 3

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL ……………. 1

TOTAL = 34 MORTOS

2017

POLICIAIS MILITARES …………………   21

POLICIAIS CIVIS ………………………..     1

BOMBEIRO MILITAR ………………….   1

GUARDAS MUNICIPAIS ………………   6

TOTAL = 29 MORTOS

(Fernando Ribeiro)

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